TERMOS DE USO E POLÍTICA DE RELACIONAMENTO COM PACIENTES
Mischiatti Serviços Médicos SS | CNPJ: 14.239.470/0001-17 Última atualização: 24/06/2026 | Versão 001
1. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO
A Mischiatti Serviços Médicos SS, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ n.º 14.239.470/0001-17, doravante denominada simplesmente Clínica, é um consultório médico especializado em dermatologia, oferecendo consultas e serviços de saúde na área da medicina especializada.
Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Clínica e seus pacientes, usuários do site www.dermatologistacuritiba.com e demais canais de comunicação, incluindo agendamentos, atendimentos e procedimentos realizados em suas dependências.
Ao utilizar os serviços da Clínica, o paciente declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui estabelecidos.
2. SERVIÇOS OFERECIDOS
A Clínica oferece atividade médica ambulatorial restrita a consultas e atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente, nos termos das atividades registradas junto aos órgãos competentes. Os serviços são prestados por profissionais de saúde devidamente habilitados e registrados nos respectivos conselhos profissionais, em conformidade com a legislação vigente e com o Código de Ética Médica.
3. AGENDAMENTO E CANCELAMENTO
O agendamento de consultas pode ser realizado pelos canais oficiais da Clínica: site www.dermatologistacuritiba.com, telefone, WhatsApp ou presencialmente. O agendamento somente é confirmado após verificação de disponibilidade e, quando aplicável, após confirmação do convênio ou pagamento.
O paciente que precisar cancelar ou reagendar seu atendimento deve comunicar a Clínica com antecedência mínima de 24 horas. O não comparecimento sem aviso prévio dentro desse prazo poderá implicar cobrança de taxa de ausência ou restrição para novos agendamentos, conforme política interna vigente.
A Clínica reserva-se o direito de cancelar ou reagendar atendimentos em casos de força maior, ausência do profissional por motivo de saúde ou situações operacionais excepcionais, comprometendo-se a notificar o paciente com a maior brevidade possível e oferecer nova data.
4. RESPONSABILIDADES DO PACIENTE
O paciente é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre seu histórico de saúde, medicamentos em uso, alergias e demais dados relevantes para o atendimento; comparecer no horário agendado com os documentos e exames solicitados; seguir as orientações médicas fornecidas durante o atendimento; comunicar eventuais mudanças em seu estado de saúde que possam interferir no tratamento; tratar com respeito e cordialidade todos os profissionais e colaboradores da Clínica; e manter seus dados cadastrais atualizados. A Clínica não se responsabiliza por resultados clínicos decorrentes de informações omitidas ou incorretas fornecidas pelo paciente.
5. RESPONSABILIDADES DA CLÍNICA
A Clínica compromete-se a prestar atendimento de qualidade, com ética, respeito e sigilo profissional; manter seus profissionais devidamente habilitados e seus equipamentos em condições adequadas de funcionamento; guardar sigilo sobre as informações de saúde dos pacientes, nos termos da legislação vigente e do Código de Ética Médica; emitir receituários, laudos e documentação médica com clareza e dentro dos prazos estabelecidos; e atender com respeito à diversidade, sem qualquer forma de discriminação.
6. PAGAMENTOS E CONVÊNIOS
Os valores das consultas e procedimentos, formas de pagamento aceitas e eventuais parcelamentos são informados no momento do agendamento ou na recepção. A Clínica reserva-se o direito de atualizar sua tabela de preços a qualquer tempo.
A cobertura de convênios está sujeita às regras e autorizações de cada operadora de saúde. Cabe ao paciente verificar junto ao seu plano de saúde a cobertura das consultas e procedimentos solicitados antes da realização. A Clínica não se responsabiliza por negativas ou restrições impostas pelas operadoras.
Solicitações de reembolso por serviços não realizados ou cancelados pela Clínica dentro do prazo cabível serão analisadas individualmente e processadas conforme a forma de pagamento original, observada a legislação consumerista.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Clínica trata os dados pessoais e de saúde dos pacientes em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. São coletados dados necessários para a prestação dos serviços médicos, incluindo nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, histórico de saúde e demais informações clínicas relevantes.
Os dados são utilizados exclusivamente para fins de atendimento médico, gestão do prontuário, faturamento, comunicação com o paciente e cumprimento de obrigações legais. Não são comercializados ou compartilhados com terceiros sem autorização do paciente, salvo nos casos previstos em lei.
O paciente pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados, observados os prazos legais de guarda de prontuários (mínimo de 20 anos conforme Resolução CFM n.º 1.821/2007). Solicitações devem ser encaminhadas para contato@dermatologistacuritiba.com.
8. USO DO SITE E CANAIS DIGITAIS
O site www.dermatologistacuritiba.com e os canais digitais da Clínica são disponibilizados para fins informativos e de agendamento. O paciente compromete-se a utilizá-los de forma lícita, não realizando ações que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos sistemas. O conteúdo publicado é de caráter informativo e não substitui a consulta médica presencial. A Clínica não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva em informações disponibilizadas em seus canais digitais.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponível nos canais da Clínica — incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Mischiatti Serviços Médicos SS ou de seus respectivos autores e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Clínica não se responsabiliza por resultados clínicos que dependam da adesão do paciente ao tratamento prescrito; por danos decorrentes de informações incorretas ou omitidas pelo paciente; por intercorrências fora do ambiente da clínica ou após a alta do atendimento; nem por falhas em sistemas de terceiros utilizados para agendamento ou pagamento online.
11. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Em caso de dúvidas, reclamações ou insatisfações, o paciente deve primeiramente contatar a Clínica pelo e-mail contato@dermatologistacuritiba.com ou pelo site www.dermatologistacuritiba.com. A Clínica compromete-se a responder às solicitações em até 5 dias úteis. Caso não seja possível resolver a questão por esta via, o paciente pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor competentes. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS
A Clínica reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica concordância com os novos termos. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
